ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS E A ELABORAÇÃO DE PROJET processo 453/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
10.000,00 |
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TOTAL |
10.000,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 21.902.893 MARCIA APARECIDA MARANGON DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 21.902.893/0001-30
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA ARAPONGAS |
SERVIÇO |
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1,0000 |
2.500,0000 |
2.500,0000 |
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1 |
2 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO |
SERVIÇO |
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1,0000 |
2.500,0000 |
2.500,0000 |
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1 |
3 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO SETOR VILA BRASÍLIA |
SERVIÇO |
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1,0000 |
5.000,0000 |
5.000,0000 |
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Total |
10.000,0000 |
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Total |
10.000,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:DD5EB854