ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS E A ELABORAÇÃO DE PROJET processo 453/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

10.000,00

TOTAL

10.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: 21.902.893 MARCIA APARECIDA MARANGON DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 21.902.893/0001-30

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA ARAPONGAS

SERVIÇO

 

1,0000

2.500,0000

2.500,0000

1

2

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO

SERVIÇO

 

1,0000

2.500,0000

2.500,0000

1

3

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO SETOR VILA BRASÍLIA

SERVIÇO

 

1,0000

5.000,0000

5.000,0000

Total

10.000,0000

 

Total

10.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:DD5EB854