ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO NOVA ROMA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Considerando as informações contidas no presente processo de nº. 2523/2023;
Considerando a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, em que foi evidenciada a necessidade de contratação do objeto solicitado;
Considerando a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 037/2022, emitida pelo Município de Itumbiara, através da resposta ao Ofício nº. 124 de 08 de maio de 2023;
Considerando que foi observado o Decreto Municipal nº. 1100/23; e
Considerando finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a ARP – Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento/prestação dos serviços, previsto no anexo deste Termo conforme dados abaixo.
Por este Termo de Adesão, o MUNICÍPIO NOVA ROMA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01.067.925/0001-12, com sede na Praça Augusto Pio de Santana, n° 01, centro, representado por seu Prefeito Municipal, legitimamente eleito e no efetivo exercício do cargo, o Excelentíssimo Sr. Eleuses Rodrigues Gonzaga, brasileiro, casado, portador do RG n° 1187463 - SSP- GO e inscrito no CPF sob o n° 457.279.701-30, residente e domiciliado neste Município, Estado de Goiás, aqui denominada ÓRGÃO PARTICIPANTE, aqui e concorda com os termos e preços constantes da Ata de Registro de Preço decorrentes do Processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial SRP de n° 037/2022, promovido pelo Município de Itumbiara, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no CNPJ/MF sob o n° 02.204.196/0001-61, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, para fins de Registro de Preço visando a aquisição de materiais elétricos para fins de decoração natalícia e ante ao que nos autos consta, ADERE à Ata de Registro de Preços do Pregão nº 037/2022, Processo no 412981/2022, no qual figura como FORNECEDORA a empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50, com sede na cidade de Rua Rosulino Ferreira Guimarães, n° 839, centro, Rio Verde/GO, neste ato representado pela sua Representante Legal, Sr. Dario da Costa Barbosa Junior, brasileiro(a), inscrito no CPF (MF) sob o nº 236.491.0001-34.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo, a ADESÃO PARCIAL à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 037/2022, do município de Itumbiara– GO, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas, serviço de guincho, peças e demais insumos com exceção de pneus, óleo lubrificante, filtros e bateria, necessários a manutenção de veículos e maquinários pertencentes à frota de diversas Secretarias, Órgãos, Entidades e à Administração Direta e Indireta do Município de Nova Roma/GO a serem registrados neste município, suprindo efetivamente a demanda da administração municipal de Nova Roma (GO), conforme especificações e quantitativos contidos no Edital – Especificação do Objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ADESÃO
2.1. O MUNICIPIO DE NOVA ROMA (GO), adere a todas as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços celebrada através do Pregão Presencial nº 037/2022, do município de Itumbiara-GO, que passa a fazer parte integrante do presente Termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:
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ITEM |
QUANT. |
UNID. |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
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01 |
01 |
SV |
Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas, serviço de guincho, fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças e demais insumos necessários a manutenção de veículos e maquinários pertencentes à frota das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Roma Goiás |
R$ 1.478.027,07 |
R$ 1.478.027,07 |
– 3,05% |
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DA ADESÃO
3.1. O valor ADERIDO será de R$ 1.478.027,07 conforme planilha do item 2.1 supramencionada.
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO
4.1. O Prazo do presente termo de adesão é de 12 (Doze) meses.
A presente adesão está de acordo com o art. 15 da Lei Nacional 8.666/93 e com o Decreto Municipal nº. 1100/2023.
Nova Roma (GO), 22 de maio de 2023
Municipio De Nova Roma
CNPJ (MF): 01.067.925/0001-12
ELEUSES RODRIGUES GONZAGA
Prefeito Municipal
Órgão Aderente
Vólus Instituição De Pagamento LTDA
CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50
DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR
CNPJ (MF) sob o nº 236.491.0001-34.
Fornecedor
Publicado por:
Izabela Candido da Silva
Código Identificador:DDB85E8F