ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N° 03/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 19/2026.

NÚMERO DO CONTRATO: 03/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ sob o n° 11.470.270/0001-82.

CONTRATADA: DULCIMEIA HAMU E LUZ DE MOURA, CNPJ sob o n° 40.816.121/0001-20.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTALAÇÃO E REVISÃO DOS PROGRAMAS SIASUS CNES FPO,CONFECÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2026 A 2029:ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE(PAS)ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR(RDQA)RELATÓRIO ANUAL E GESTÃO:CAPACITAÇÃO,SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO,CREDENCIAMENTO OU HABILITAÇÃO DE PROGRAMAS OU SERVIÇOS DE SAÚDE:LEVANTAMENTO DE DAOS E AVALIAÇAO DE INDICADORES E PACTUAÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES DE APOIO:ELABORAÇÃO,REVISÃO/ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA(PPI DA ASSISTÊNCIA)NA PERIODICIDADE DEFINIDA OU QUANDO DEMANDADO:

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES.

 

FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal

VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.01.10.301.211.2.049.3.3.90.39.- Ficha: 400 / sub 05/ Fonte: 107.

 

Data Assinatura: 20/02/2026.

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na

CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021

Mutunópolis-Goiás, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA

Gestora do FMS 


Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:DDCD9924