ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 489/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE BRANCO A4. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ROTI processo 489/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

33.000,00

TOTAL

33.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA

CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CHAMEX PAPEL A4.

CAIXA

 

100,0000

330,0000

33.000,0000

Total

33.000,0000

 

Total

33.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de novembro de 2026.

 

Valor Estimado

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:DEC0CAC9