ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 220 DIPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMOVEL URBANO

DECRETO Nº 220/2026.Perolândia – GO. 03 de Julho de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais etc.;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Perolândia artigo 6º, inciso item VII;

CONSIDERANDO que o Setor Altinópolis (Centro) se encontra regulamentado no Cartório da Cidade de Perolândia – GO com a matrícula nº 2.510 e inscrições cadastrais do imóvel: 001.002.0024.0004.0000,

CONSIDERANDO que o projeto técnico tem como responsável pelas informações e divisões do Desmembramento do imóvel, o projeto técnico tem como responsável pelas informações do imóvel o engenheiro contratado, Eng. Civil: MURILO VILELA VENERO, CREA-GO nº 1020173971D-GO, conforme ART nº 1020250353395.

 

D E C R E T A:

 

Art.1º - Quadra 24, Lote 04, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Altinópolis (Centro), na AV. Joaquim Mariano Maciel, designado com Frente: 12,87m (doze metros, oitenta e sete centímetros), dando para AV. Joaquim Mariano Maciel; Fundo: 8,30m (oito metros e trinta centímetros), confrontando com o lote nº10A; Lateral Direita: 15,32m (quinze metros e trinta e dois centímetros), e seguindo 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetro) lado direito, confrontando com os lotes nº 05 e 08; Lateral Esquerda: 44,20m (quarenta e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com lote nº03,uma área total de 509,35m²

Art.2º – O DESMEMBRAMENTO dos lotes e suas medidas

Parágrafo Primeiro: Quadra 24, Lote 04, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Altinópolis (Centro), na AV. Joaquim Mariano Maciel, designado com Frente: 9,87m (nove metros, oitenta e sete centímetros), dando para AV. Joaquim Mariano Maciel; Fundo: 9,87m (nove metros oitenta e sete centímetros), confrontando com os lotes nº4A e 08; Lateral Direita: 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros), confrontando com o lote nº 05; Lateral Esquerda: 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros), confrontando com lote nº04A,uma área total de 283,76m²

Parágrafo Segundo: Quadra 24, Lote 04A, situado na cidade de Perolândia-GO, no Setor Altinópolis (Centro), na AV. Joaquim Mariano Maciel, designado com Frente: 3,00m (três metros), dando para AV. Joaquim Mariano Maciel; Fundo: 8,30m (oito metros e trinta centímetros), confrontando com o lote nº10ªA; Lateral Direita: 15,32m (quinze metros e trinta e dois centímetros), e seguindo 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetro) lado direito, confrontando com o lote nº 08; Lateral Esquerda: 44,20m (quarenta e quatro metros e vinte centímetros), confrontando com lote nº 03,uma área total de 225,59m²

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, no dia 03 (três) dia do mês de Julho de 2026.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

PREFEITA MUNICIPAL

 

MEMORIAL DESCRITIVO

Lotes nº 04, 04 e 04A localizam-se na Quadra nº 24, Setor Altinópolis (centro) e possuem os seguintes limites e confrontações:

SITUAÇÃO INICIAL

LOTE nº 04;

FRENTE: 12,87m: para a Av. Joaquim Mariana Maciel;

FUNDOS: 8,30m: confrontando com o lote nº 10A;

DIREITO: 44,07m: confrontando com os lotes nº 05 e 08;

ESQUERDO: 44,20m: confrontando com os lotes nº 03.

 

área total de 509,35m².

 

DESMEMBRAMENTO

Novas medidas após do desmembramento

LOTE nº 04;

FRENTE: 9,87m: para a Av. Joaquim Mariana Maciel;

FUNDOS: 9,87m: confrontando com os lotes nº 4A e 08;

DIREITO: 28,75m: confrontando com o lote nº 05;

ESQUERDO: 28,75m: confrontando com os lotes nº 4A.

 

área total de 283,75m².

 

LOTE nº 04A;

FRENTE: 3,00m: para a Av. Joaquim Mariana Maciel;

FUNDOS: 8,30m: confrontando com o lote nº 10A;

DIREITO: 44,07m: confrontando com os lotes nº 04 e 08;

ESQUERDO: 44,20m: confrontando com os lotes nº 03.

 

área total de 225,59m².

 

Perolândia-GO, 03 (três) de Julho de 2026.

 

Ofício nº. 096/2026- GAB Perolândia-GO, 03 de Julho de 2026.

 

Ilmo. Sr:

VICTOR PINA BASTOS

RESPONDENTE DESIGNADA DO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEROLÂNDIA – GOIÁS

 

Assunto: Solicitação de Averbação de Desmembramento de Áreas de Imóveis Urbanos.

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste encaminhar o Decreto nº 220/2026, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desmembramento de áreas de imóveis urbano, referente ao Lote nº 04, matrícula nº 2510, situado no Setor Altinópolis (Centro).

O referido ato normativo promove a atualização das medidas, confrontações e demais elementos técnicos do imóvel, conforme levantamento planimétrico e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a averbação da retificação junto à matrícula do imóvel, nos termos da legislação vigente, com base na documentação ora apresentada.

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Wellignton Freitas Barbosa
Código Identificador:DF095CAD