ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 204/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃ processo 204/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.51.00

4.4.90.51.00

101

61.695,37

TOTAL

61.695,37

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONINC MS LTDA CNPJ/CPF: 58.344.571/0001-23

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

1

 

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BARBOSA.

 

UN

 

Serviços

 

1,0000

 

61.695,3700

 

61.695,3700

Total

61.695,3700

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 28 de maio de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:DF8CABB5