ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 73/2024, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO N.º 73/2024 DE 016 DE MAIO DE 2024.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
A Prefeita Municipal de Perolândia, estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 7º da Lei 14.133/2021,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia-se o servidor LEONARDO ALEXANDRE BARBOSA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único – A escolha do servidor comissionado foi necessária em razão de ser o único no município com experiência e conhecimento técnico através de cursos para exercer a função, sendo o mesmo responsável pelo departamento de licitações do município, além de pregoeiro há quase 08 (oito) anos, trazendo expertise e conhecimento necessário para exercer o novo encargo legal.
Art. 2º Nomeia-se a servidora ELIANE MARIA DA SILVA E SILVA, o servidor LEONARDO ALEXANDRE BARBOSA e o servidor Rafael Freitas de Sousa para exercer a função PREGOEIROS do Município Perolândia, nas licitações na modalidade pregão.
Art. 3º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
Marcos Souza Barbosa;
Lucyana Martins Farias do Nascimento;
Solange Pereira de Souza Moraes;
João Albino Klemann.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e os Pregoeiros no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Perolândia, aos 16 de maio de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jucileide Francisca de Souza
Código Identificador:DFE7344C