ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTR processo 354/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

2.356,40

TOTAL

2.356,40

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: DISTRIBUIDORA SUDOESTE EIRELE CNPJ/CPF: 31.629.675/0001-28

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

MARGARINA DE 500 G, CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES

CAIXA

 

10,0000

135,0000

1.350,0000

1

2

AÇÚCAR DE 2 KG, FARDO CONTENDO 15 UNIDADES

FARDO

 

8,0000

125,8000

1.006,4000

Total

2.356,4000

 

Total

2.356,4000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER 

Responsável


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E0C5A70C