ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 066-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FATURAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE. Processo 66/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLAFARIASANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa-inciso II do Art.75LeiNº14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód.Órgão/ Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento deDespesa |
Fonte deRecurso |
Valorestimado |
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13.13 |
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
102 |
38.400,00 |
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TOTAL |
38.400,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
I–DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
II–AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa:22.052.620 CARMEMSIL VIA TEIXEIRACNPJ/CPF:22.052.620/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE FATURISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
MES |
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12,0000 |
3.200,0000 |
38.400,0000 |
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Total |
38.400,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E1B5311E