ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 089 DE 10 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 089 DE 10 DE JUNHO DE 2026

 

“Dispõe sobre a realização da 18ª Conferência Nacional da Saúde e 11ª Conferência Estadual da Saúde, Etapa Piranhas, com o Tema Central: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é cuidar do Brasil. No município de Piranhas, estado de goiás e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO que as ações de Gestão da Saúde devem ser acompanhadas pelo Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Regimento e Regulamento da 18ª Conferência Nacional da Saúde e 11ª Conferência Estadual da Saúde, Etapa Piranhas, com o TEMA CENTRAL: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é cuidar do Brasil, devem ser apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, e que esses documentos são instrumentos norteadores para realização deste ato democrático de participação social;

CONSIDERANDO o Tema Central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é cuidar do Brasil”

E terá como ponto focal para debate, os seguintes Eixos Norteadores:

I - Democracia, saúde como direito esoberania nacional;

II - Financiamento adequado esuficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidadefiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agendanacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiçasocioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral;

CONSIDERANDO que esta18ª Conferência Nacional de Saúde e, 11ª Conferência Estadual de Saúde Etapa Piranhas, tem como objetivo avaliar a situação de saúde da população, especificamente na oportunidade de ampliar o debate democrático na construção do SUS sob a ótica da melhoria e da inclusão humana nos direitos básicos garantidos em nossa Constituição Federal, e, sobretudo, subsidiar a elaboração dos Planos Estadual e Nacional de Saúde e possíveis aditivos ao Plano Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Regimento e o Regulamento da Conferência de Saúde serão apresentados à plenária do Conselho Municipal de Saúde, e que estes amparam legalmente a realização do referido evento, e em suas estruturas e darão condições ideais para a realização deste ato democrático no âmbito da saúde;

CONSIDERANDO que “Conferência de Saúde” é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n. 8.142/1990.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, expedido pela Resolução nº 25/2026 - CMS, de 21 de maio de 2026, que convoca o Município para a realização da18ª Conferência Nacional de Saúde e, 11ª Conferência Estadual de Saúde Etapa Piranhas, sob o tema central: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é cuidar do Brasil.

Art. 2º - Em acordo com o Tema Central, instruído pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, determino que a referida Conferência de Saúde seja realizada no dia 25 de junho de 2026, Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, ao lado da Prefeitura de Piranhas/GO, no período de 07:00h às 17:00h, com intervalo para almoço.

Art. 3º Que esta Conferência Municipal de Saúde seja presidida pela Presidente do Conselho Municipal e Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2026.

 

FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:E27F22D6