ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2032/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento para a prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Ambulância Fiat Strada de Placa: RCN 2A28, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento para a prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Ambulância Fiat Strada de Placa: RCN 2A28, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go;

 

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

 

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

 

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

 

CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

 

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 7.834,00 (sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

MEDIDA

Media

Total

1

OLEO DE MOTOR 5W 30

4

UND

R$ 60,00

R$ 240,00

2

FILTRO DE OLEO

1

UND

R$ 25,00

R$ 25,00

3

TAMPA DE OLEO

1

UND

R$ 50,00

R$ 50,00

4

CORREIA POLY-V

1

UND

R$ 98,00

R$ 98,00

5

CORREIA V ALTERNADOR

1

UND

R$ 63,00

R$ 63,00

6

RADIADOR

1

UND

R$ 789,00

R$ 789,00

7

TAMPA DO RADIADOR

1

UND

R$ 175,00

R$ 175,00

8

ADITIVO RADIADOR

3

UND

R$ 50,00

R$ 150,00

9

JUNTA CABEÇOTE

1

UND

R$ 115,00

R$ 115,00

10

INTERRUPTOR OLEO

1

UND

R$ 90,00

R$ 90,00

11

ALTERNADOR

1

UND

R$ 1.793,00

R$ 1.793,00

12

CONDENSADOR

1

UND

R$ 798,00

R$ 798,00

13

MANGUEIRA INFERIOR RADIADOR

1

UND

R$ 415,00

R$ 415,00

14

SONSA LAMBDA

1

UND

R$ 570,00

R$ 570,00

15

SENSOR ROTAÇÃO

1

UND

R$ 163,00

R$ 163,00

16

SERVIÇO RETIFICA

1

SERVIÇO

R$ 400,00

R$ 400,00

17

SERVIÇO MECANICO

1

SERVIÇO

R$ 1.900,00

R$ 1.900,00

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 7.834,00

 

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Arenópolis/GO, aos 06 de novembro de 2026.

 

VANUSA DANTAS PINHEIRO

Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-GO


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:E2CCA8EB