ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO 008/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2024

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 006/2024.

 

NUMERO DO CONTRATO: 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS.

CONTRATADA: JOAO PAULO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.869.730/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos notadamente na implementação e padronização dos procedimentos licitatórios arrimados na Lei 14.133/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 18/03/2024 a 31/12/2024.

FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal

VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.01.01.031.0001.2.001.3.3.90.39 – Ficha: 10 / Fonte: 100.

DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024

 

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.

 

CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março de 2024.

 

EMANUELA PIMENTEL BRAGA

Agente de Contratação


Publicado por:
Fabiano Ulisses de Souza
Código Identificador:E778B80B