ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 293-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM 02 (DUAS) CAIXAS D’ÁGUA METÁLICAS TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS CADA, DESTINADAS ÀS ES processo 293/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

4.500,00

TOTAL

4.500,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: 51.718.755 DANILO ROCHA SILVA CNPJ/CPF: 51.718.755/0001-67

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

1

 

1

SERVIÇO DE REPARO EM CAIXAS D'ÁGUA METÁLICAS TIPO TAÇA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, COMPREENDENDO A CORREÇÃO DE VAZAMENTOS, RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA, PINTURA DE PROTEÇÃO, REVISÃO DOS COMPONENTES E TESTES DE FUNCIONAMENTO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS VEREADOR ANTÔNIO LAURINDO E ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA.

 

SERVIÇO

 

 

1,0000

 

4.500,0000

 

4.500,0000

Total

4.500,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

4.500,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 29 de julho de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:E7E2EA67