ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.461

DECRETO Nº 3.461, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 918, de 21 de maio de 2001,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM, do Município de Trindade, Estado de Goiás, para exercerem as funções de representação institucional, conforme a seguinte composição:

 

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Tayna Barbosa Galindo;

Suplente: Marcus Vinicius da Silva Lima.

 

II – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária:

Titular: Pedro Otavio Alves Freire;

Suplente: Willer Mota Ferreira.

 

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Tamara Samara Gonçalves;

Suplente: Alessandra de Cassia Batista Freire.

 

IV – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Titular: Karen Cristina Santos Leite;

Suplente: Ilma Perpetua Socorro da Silva.

 

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

Titular: Ney Aguiar Pereira;

Suplente: Saulo Aguiar Monteiro.

 

VI – Câmara Municipal de Trindade:

Titular: Wesley Silveira Bueno;

Suplente: José Arthur Barbosa da Costa.

 

VII – Sindicato Rural de Trindade:

Titular: Tales Magalhães dos Reis;

Suplente: José Humberto de Amorim.

 

VIII – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trindade:

Titular: Luciana Rodrigues de Souza;

Suplente: Kayky Souza Rocha.

 

IX – Cooperativa Mista de Agricultura Familiar – Contigo:

Titular: Debora Maria Dias dos Santos.

 

X – Instituto Mundo Verde:

Titular: Joselito Carlos da Silva;

Suplente: Elizabete Alves da Silva Batista.

 

XI – Ordem dos Advogados Do Brasil – Subseção de Trindade:

Titular: Dr. João Batista Fernandes de Araújo;

Suplente: Dr. Gleidson Emanuel de Araújo.

 

XII – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ana Lucia dos Santos Alves;

Suplente: Keila Quirino Vitorino.

 

Art. 2º Os membros titulares e suplentes ora nomeados exercerão suas funções de acordo com as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 918, de 21 de maio de 2001, e demais disposições regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, conforme disposto no art. 5º, § 6º, da Lei Municipal nº 918, de 21 de maio de 2001.

 

Art. 4º A Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 918, de 21 de maio de 2001.

 

Art. 5º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, participando das reuniões e demais atividades do Conselho, observadas as disposições legais e regimentais.

 

Art. 6º As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente serão consideradas de relevante interesse público e exercidas gratuitamente, conforme disposto no art. 5º, § 5º, da Lei Municipal nº 918, de 21 de maio de 2001.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho, observadas as disposições da legislação municipal.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 4 de novembro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:E83A524F