ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 91/2021-FMS- LEI 14.133/21
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ÓRGÃO: O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO/ SECRETARIA DE SAUDE
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica serviço de assessoria e consultoria em gestão pública no âmbito da atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, gestão financeira, administrativa e projetos técnicos). NOS TERMOS DO ARTIGO 75, II DA LEI Nº. 14.133/21.
Nº DO PROCESSO: 7292/2021 DISPENSA: 091/2021
EMPRESA: ELIÉZER DE MOURA RÉZIO-ME, CNPJ: 17.969.225/0001-53, com sede na Arthur Ferraz de Almeida, nº 70, Caçu–Goiás, CEP: 75.813-000, Caçu – GO.
VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75.É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 14.133, de 2021) Vigência
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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FICHA |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/NATUREZA DA AÇÃO PROJETO/ATIVIDADE |
ELEMENTO DA DESPESA/FONTE |
VALOR ESTIMADO |
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0221 |
15.16 Fundo Municipal de Saúde |
10.301.1004.2.203 Manut. Das Atividades Gerais do FMS |
3.3.90.39.00-102 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 16.500,00 |
WELMO BORGES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Nádia Line Cabral dos Santos
Código Identificador:E889980E