ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 258-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS AO ÔNIBUS VW/NEOBUS THUNDER E, PLACA RCD-4H11, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO processo 258/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

492,00

TOTAL

492,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CHAVE DE VIDRO

UN

 

2,0000

100,0000

200,0000

1

2

FITA

UN

 

1,0000

4,0000

4,0000

1

3

COLA DE SILICONE

UN

 

1,0000

20,0000

20,0000

1

4

PRESILHA G

UN

 

6,0000

3,0000

18,0000

1

5

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO

SV

 

1,0000

250,0000

250,0000

Total

492,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

492,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 19 de junho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:ECA9865D