ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 689/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIO, MARCIO BORGES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 689/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado, geladeira, bebedouros e freezer para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, com sede na Rua Joaquim Costa Moreira, N: 233, QUADRA 8;LOTE 15, Centro, Buriti de Goiás– Goiás, CEP: 76.152-000, por intermédio de seu representante legal a Sr. SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 567.124.726-87, e para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais), conforme demonstrativo abaixo.
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ITEM
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DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. |
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
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1 |
MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 9.000Btus. |
SERVIÇO |
8 |
R$ 280,00 |
R$ 1.800,00 |
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2 |
MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 12.000Btus. |
SERVIÇO |
10 |
R$ 320,00 |
R$ 3.200,00 |
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3 |
MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO DE 36.OOO Btus |
SERVIÇO |
04 |
R$ 470,00 |
R$ 1.870,00 |
|
4 |
MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO GRANDE 200 LTS |
SERVIÇO |
02 |
R$ 450,00 |
R$ 900,00 |
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5 |
MANUTENÇÃO EM FREEZER HORIZONTAL |
SERVIÇO |
09 |
R$ 250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
6 |
MANUTENÇÃO EM GELADEIRAS |
SERVIÇO |
04 |
R$ 250,00 |
R$ 1.000,00 |
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7 |
MANUTENÇÃO EM CLIMATIZADORES DE AR EVAPORIZADO |
SERVIÇO |
08 |
R$ 250,00 |
R$ 2.000,00 |
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VALOR DA CONTRATAÇÃO |
R$ 13.470,00 |
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III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 1º dias do mês de julho de 2025.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Gestor Do Fundo Municipal De Assistencia Social E Comunitario
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:ECB5EC32