ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 689/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025

 

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

 

“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”

 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIO, MARCIO BORGES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 689/2025;

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado, geladeira, bebedouros e freezer para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás.

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA 56712472687, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, com sede na Rua Joaquim Costa Moreira, N: 233, QUADRA 8;LOTE 15, Centro, Buriti de Goiás– Goiás, CEP: 76.152-000, por intermédio de seu representante legal a Sr. SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 567.124.726-87, e para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais), conforme demonstrativo abaixo.

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

1

MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 9.000Btus.

SERVIÇO

8

R$ 280,00

R$ 1.800,00

2

MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 12.000Btus.

SERVIÇO

10

R$ 320,00

R$ 3.200,00

3

MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO DE 36.OOO Btus

SERVIÇO

04

R$ 470,00

R$ 1.870,00

4

MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO GRANDE 200 LTS

SERVIÇO

02

R$ 450,00

R$ 900,00

5

MANUTENÇÃO EM FREEZER HORIZONTAL

SERVIÇO

09

R$ 250,00

R$ 2.500,00

6

MANUTENÇÃO EM GELADEIRAS

SERVIÇO

04

R$ 250,00

R$ 1.000,00

7

MANUTENÇÃO EM CLIMATIZADORES DE AR EVAPORIZADO

SERVIÇO

08

R$ 250,00

R$ 2.000,00

VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 13.470,00

 

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

 

Buriti de Goiás-GO, aos 1º dias do mês de julho de 2025.

 

MARCIO BORGES DE SOUSA

Gestor Do Fundo Municipal De Assistencia Social E Comunitario


Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:ECB5EC32