ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
FÉRIAS SIMONIA FRANCISCA DA SILVA, 2024

PORTARIA

05/2024

MUTUNÓPOLIS (GO) - 17 de junho de 2024

 

PROCESSO 249/2024

 

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE 30 (trinta) dias à servidora SIMONIA FRANCISCA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Assunto:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

 

O presidente da Câmara Municipal de Mutunópolis (GO), senhor FABIANO ULISSES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conforme estabelecido na Lei Municipal 991/2022, bem como atendendo ao pedido de FÉRIAS protocolado pela interessada SIMONIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula funcional nº 15, registrado nesta Casa em 13/06/2024 sob o número de processo 249/2024, e a manifestação FAVORÁVEL do departamento de Recursos Humanos, resolve:

 

ART. 1º - Conceder FÉRIAS para a servidora SIMONIA FRANCISCA DA SILVA, portadora do nº CPF 703.***.841-15, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA, pelo período de 30 (trinta) dias, com a conversão de 1/3 (um terço) do período em pecúnia, a ser usufruido de 01/07/2027 a 31/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2024.

 

ART. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que providencie os trâmites necessários para a efetivação desta concessão, observando as disposições legais pertinentes.

 

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.

 

Gabinete do presidente da câmara de Mutunópolis (GO), 17 de junho de 2024

 

FABIANO ULISSES DE SOUZA

Presidente da Câmara | 2024


Publicado por:
Fabiano Ulisses de Souza
Código Identificador:F0B2D0DB