ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 832/2022

LEI Nº 832/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022

 

“Altera a Lei nº 757, de 2 de março de 2020, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Bonfinópolis aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Os Anexos I e II da Lei nº 757, de 2 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Parágrafo Único – As alterações constantes nos Anexo I e II promovem a criação e extinção de cargos.

 

ANEXO I - REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Nome do Cargo

Nível

Chefe de Gabinete

Ensino Médio

Controlador Geral do Município

Ensino Médio

Secretário Municipal

Ensino Médio

Chefe de Departamento

Ensino Médio

Ouvidor

Ensino Médio

Gestor do Fundo de Previdência

Ensino Médio

Superintendente de Licitações

Ensino Médio

Superintendente de Recursos Humanos

Ensino Médio

Coordenador

Ensino médio

Chefe de Divisão

Ensino Fundamental

Diretor

Ensino Médio

Secretário Geral de Unidades Escolares

Ensino Médio

Assessor Administrativo

Ensino Fundamental

Gerente Educacional

Ensino Médio

Gerente de Saúde

Ensino Médio

 

ANEXO II – CARGOS E VENCIMENTOS

GABINETE DO PREFEITO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Ouvidor Geral do Município

CC3

01

2.379,74

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Assessor Especial

CC4

02

1.903,80

Chefe do Departamento de Atos Legislativos

CC5

01

1.546,83

Assessor Administrativo

CC7

03

1.220,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Controlador Geral do Município

CC1

01

4.957,20

Chefe da Divisão de Arquivo

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Administração

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Superintendente de Recursos Humanos

CC2

01

3.569,62

Chefe do Departamento de Folha de Pagamento

CC5

01

1.546,83

Diretor de Patrimônio

CC3

01

2.379,74

Chefe do Departamento de Convênios

CC5

01

1.546,83

Diretor de Vigilância Patrimonial

CC3

01

2.379,74

Diretor de Videomonitoramento

CC3

01

2.379,74

Chefe do Departamento de Junta de Serviço Militar

CC5

01

1.546,83

Chefe da Divisão de Informática

CC6

01

1.308,86

Chefe da Divisão de Protocolo

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

03

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Compras, Contratos e Licitações

CC1

01

4.957,20

Superintendente de Contratos e Licitações

CC2

01

3.569,62

Diretor de Contratos

CC3

01

2.379,74

Chefe de Compras e Almoxarifado Geral

CC4

01

1.903,80

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Finanças

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Diretor de Receita Arrecadação e Cadastro

CC3

01

2.379,74

Gerente de Execução Orçamentária

CC4

01

1.903,80

Chefe de Departamento do Contencioso Fiscal

CC5

01

1.546,83

Diretor de Fiscalização e Posturas

CC3

01

2.379,74

Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas

CC5

01

1.546,83

Assessor Administrativo

CC7

02

1.220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Governo e Planejamento

CC1

01

4.957,20

Diretor de Planejamento

CC3

01

2.379,74

Assessor Administrativo

CC7

02

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA, OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Ação Urbana, Obras, Trânsito e Transportes

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Diretor de Obras, Engenharia e Projetos

CC3

01

2.379,74

Diretor de Serviço de Limpeza Urbana

CC3

01

2.379,74

Diretor do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos

CC3

01

2.379,74

Diretor de Manutenção de Estradas Vicinais

CC3

01

2.379,74

Chefe de Almoxarifado

CC4

01

1.903,80

Diretor do Serviço de Praças e Jardins

CC3

01

2.379,74

Chefe do Departamento de Praças e Jardins

CC5

01

1.546,83

Diretor de Manutenção e Controle de Frota

CC3

01

2.379,74

Chefe do Departamento de Manutenção e Controle de Frota

CC5

01

1.546,83

Chefe do Departamento Municipal de Trânsito

CC5

01

1.546,83

Chefe do Departamento de Manutenção Predial

CC5

01

1.546,83

Chefe da Divisão de Execução e Manutenção de Obras e Prédios Públicos

CC6

01

1.308,86

Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras

CC5

01

1.546,83

Coordenador do Serviço de Iluminação Pública

CC4

01

1.903,80

Chefe da Divisão de Manutenção do Cemitério

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

06

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

CC1

01

4.957,20

Diretor Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária

CC3

01

2.379,74

Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CC3

01

2.379,74

Chefe da Divisão de Fiscalização e Educação Ambiental

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E TURISMO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Indústria, Comercio, Cultura e Turismo

CC1

01

4.957,20

Diretor de Cultura e Turismo

CC3

01

2.379,74

Chefe da Divisão de Atividades Culturais, Artísticas e Turísticas

CC6

01

1.308,86

Diretor de Industria e Comércio

CC3

01

2.379,74

Chefe da Divisão de Apoio à Micro e Pequena Empresa

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Comunicação e Eventos

CC1

01

4.957,20

Diretor de Comunicação e Eventos

CC3

01

2.379,74

Assessor de Comunicação

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Educação

CC1

01

4.957,20

Secretário Geral de Unidades Escolares

CC4

05

1.903,80

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Chefe de Planejamento e Gestão Educacional

CC4

01

1.903,80

Coordenador da Merenda Escolar

CC4

01

1.903,80

Coordenador do Transporte Escolar Rural

CC4

01

1.903,80

Coordenador do Transporte Universitário

CC4

01

1.903,80

Chefe do Departamento de Ensino

CC5

01

1.546,83

Chefe do Departamento de Informática Educacional

CC5

01

1.546,83

Gerente Educacional

CC4

05

1.903,80

Chefe da Divisão de Planejamento Pedagógico e Inspeção Escolar

CC6

01

1.308,86

Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério

CC6

01

1.308,86

Gerente de Apoio a Educação Especial na Unidade Escolar

CC4

05

1.903,80

Assessor Administrativo

CC7

04

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Diretor de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

CC3

01

2.379,74

Coordenador do Programa de Orientação Judiciária

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Atividades Recreativas e de Convivência

CC4

01

1.903,80

Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

CC4

01

1.903,80

Chefe de Departamento de Proteção aos Deficientes e Idosos

CC5

01

1.546,83

Chefe do Departamento de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

CC5

01

1.546,83

Chefe do Departamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

CC5

01

1.546,83

Coordenador de Programas Sociais

CC4

02

1.903,80

Coordenador do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social.

CC4

01

1.903,80

Chefe de Departamento Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

CC5

01

1.546,83

Assessor Administrativo

CC7

01

1.220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Chefe do Departamento de Iniciação Esportiva

CC5

01

1.546,83

Chefe da Divisão de Projetos

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

02

1.220,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO/FUNÇÃO

COD.

QUANT.

VENCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde

CC1

01

4.957,20

Chefe de Gabinete

CC4

01

1.903,80

Diretor Clínico

CC3

01

2.379,74

Diretor de Unidades Básica de Saúde

CC3

04

2.379,74

Diretor de Pronto Socorro 24 horas

CC3

01

2.379,74

Diretor de CAF

CC3

01

2.379,74

Coordenador de Atenção Básica

CC4

04

1.903,80

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Controle de Vetores

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Vigilância Sanitária

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Assistência Farmacêutica e Hospitalar

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Assistência da Farmácia Básica

CC4

01

1.903,80

Coordenador de Regulação e Controle

CC4

01

1.903,80

Gerente de Saúde

CC4

01

1.903,80

Chefe de Departamento de Assistência e Planejamento em Saúde

CC5

01

1.546,83

Chefe de Departamento de Atenção Básica de Saúde

CC5

01

1.546,83

Chefe da Divisão de Saúde Bucal

CC6

01

1.308,86

Chefe da Divisão de Sistema da Informação e Produção em Saúde

CC6

01

1.308,86

Chefe da Divisão de Auditoria e Regulação

CC6

01

1.308,86

Assessor Administrativo

CC7

06

1.220,00

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, ao 1º dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (01.04.2022).

 

KELTON PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:F552B95A