ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.962

LEI Nº 1.962 DE, 10 DE MARÇO DE 2020.

 

"Autoriza a celebração de convênio com a Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, e dá outras providências".

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Município de Trindade, Estado de Goiás, autorizado a celebrar convênio com a Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, com o objeto de fornecer pessoal (professores e administrativos), materiais e equipamentos didáticos, bem como a efetuar os pagamentos das faturas mensais de água e energia elétrica do imóvel sede da Academia.

 

Art. 2º - A Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, através do suporte dado pelo Município, promoverá atendimento às crianças e jovens, estudantes das Redes Municipal, Estadual e particular de educação sediadas em nosso Município, que apresentam dificuldades de aprendizagem, promovendo o ensino voltado para qualificar a educação fundamental destes jovens.

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura fica responsável pela programação e orientação pedagógica necessária à execução do convênio.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GOIÁS, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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