ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.962
"Autoriza a celebração de convênio com a Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Trindade, Estado de Goiás, autorizado a celebrar convênio com a Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, com o objeto de fornecer pessoal (professores e administrativos), materiais e equipamentos didáticos, bem como a efetuar os pagamentos das faturas mensais de água e energia elétrica do imóvel sede da Academia.
Art. 2º - A Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes - ATLECA, através do suporte dado pelo Município, promoverá atendimento às crianças e jovens, estudantes das Redes Municipal, Estadual e particular de educação sediadas em nosso Município, que apresentam dificuldades de aprendizagem, promovendo o ensino voltado para qualificar a educação fundamental destes jovens.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura fica responsável pela programação e orientação pedagógica necessária à execução do convênio.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GOIÁS, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:F7CB948D