ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 840-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BERTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA Nº 88 processo 840/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
16.16 |
16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
137 |
1.919,70 |
|
16.16 |
16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
137 |
42.369,00 |
|
TOTAL |
44.288,70 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
CONJUNTO ESCOLAR FNDE MESA/CADEIRA AZUL CJA 06 |
JG |
|
87,0000 |
477,0000 |
41.499,0000 |
|
|
1 |
2 |
SOPRADOR A GASOLINA BG50 |
UN |
|
1,0000 |
1.869,1100 |
1.869,1100 |
|
|
Total |
43.368,1100 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 5 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F810D02A