ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 840-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BERTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA Nº 88 processo 840/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

137

1.919,70

16.16

16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

137

42.369,00

TOTAL

44.288,70

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONJUNTO ESCOLAR FNDE MESA/CADEIRA AZUL CJA 06

JG

 

87,0000

477,0000

41.499,0000

1

2

SOPRADOR A GASOLINA BG50

UN

 

1,0000

1.869,1100

1.869,1100

Total

43.368,1100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 5 de dezembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F810D02A