ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
secretaria municipal de saude
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 044 -A/2026, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA - FMS
TERMO ADITIVO N° 01/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 044 -A/2026, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA.
PREÂMBULO:
Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 044-A/2026, de um lado a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE/GO, inscrito no CNPJ sob nº 11.267.244/0001-51 com sede à Rua Goiás, nº 563, Centro, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a senhora Cristiane Aparecida Ferreira, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3869752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 16.685.196/0001-35, com sede na Via Primária 1 s/nº, Quadra 3, Lote 14 a 21 e 49 a 56, Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri), Itumbiara - GO, CEP 75.536-110, neste ato representada pelo Senhor Odelmo Siqueira Prado, brasileiro, empresário, RG nº 1.485.741 SSP-MG, CPF nº 302.419.106-25, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o que segue:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25%, conforme justificativa no Processo Administrativo n° 7086/2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR QUANTITATIVO DO ACRÉSCIMO
As especificações, e as quantidade e preços contratados, de acordo com o contrato nº 044-A/2026, constam relacionados abaixo:
Item | Und | Especificação | Quantidade do Contrato | Valor unitário | Quantidade do Acréscimo | Valor Total que terá que Ser Empenhado |
1 | M³ | Carga para cilindro de oxigênio medicinal: gás medicinal T com 10m³ (capacidade 50 litros). | 1.500 | R$ 28,50 | 375 | R$ 10.687,50 |
2 | M³ | Carga para cilindro de oxigênio medicinal: gás medicinal PP com 1m³ (capacidade 7 litros). | 40 | R$ 64,00 | 10 | R$ 640,00 |
3 | M³ | Carga para cilindro de oxigênio medicinal: gás medicinal PP com 2m³ (capacidade 15 litros). | 30 | R$ 95,00 | 7 | R$ 665,00 |
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| TOTAL | R$ 11.992,50 |
Valor a ser empenhado será de R$ 11.992,50 (Onze Mil, Novecentos Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos)
3. CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula sexta passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados na seguinte dotação orçamentária:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
06.01.10 – Saúde
06.01.10.122 – Administração Geral
06.01.10.122.1038 – Assistência à Saúde
06.01.10.122.1038.2.122 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
0235 - 3.3.90.30 – Material de Consumo
Subelemento 04 – Gás e Outros Materiais Engarrafados
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e Transferência Saúde
4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 124 e 125, ambos da Lei nº. 14.133/21.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Buriti Alegre - Goiás, 06 de novembro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cristiane Aparecida Ferreira Contratante | Oxynobre Gases Industriais Ltda Odelmo Siqueira Prado Contratada |
TESTEMUNHAS:
1ª___________________________________ CPF Nº ________________________
2ª___________________________________ CPF Nº ________________________
Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:F830F539