ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 471/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE processo 471/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.36.00 |
3.3.90.36.00 |
101 |
5.040,00 |
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TOTAL |
5.040,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JARLIENE SILVA ARAUJO CNPJ/CPF: 036.075.972-60
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS. OPERACIONAL 1 |
MESES |
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3,0000 |
1.680,0000 |
5.040,0000 |
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Total |
5.040,0000 |
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Total |
5.040,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 19 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:F96C879E