ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 323-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS DAS UNIDADES VINCULADAS À processo 323/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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14.14 |
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
129 |
9.212,76 |
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14.14 |
14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
129 |
1.895,19 |
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TOTAL |
11.107,95 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TINTA LATEX ACRILICA STANDARD GELO, 18 LITROS |
UN |
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23,0000 |
204,0000 |
4.692,0000 |
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1 |
2 |
TINTA ESMALTE BASE ÁGUA GELO, 18 LITROS |
UN |
|
10,0000 |
480,0000 |
4.800,0000 |
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1 |
3 |
TEXTURA ACRILICA PREMIUM GELO, 20 KG |
UN |
|
10,0000 |
90,0000 |
900,0000 |
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1 |
4 |
MASSA PVA, 20KG |
UN |
|
15,0000 |
47,7300 |
715,9500 |
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Total |
11.107,9500 |
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Total |
11.107,9500 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal Da Assistencia Social
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F9EFED91