ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 323-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS DAS UNIDADES VINCULADAS À processo 323/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

129

9.212,76

14.14

14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

129

1.895,19

TOTAL

11.107,95

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TINTA LATEX ACRILICA STANDARD GELO, 18 LITROS

UN

 

23,0000

204,0000

4.692,0000

1

2

TINTA ESMALTE BASE ÁGUA GELO, 18 LITROS

UN

 

10,0000

480,0000

4.800,0000

1

3

TEXTURA ACRILICA PREMIUM GELO, 20 KG

UN

 

10,0000

90,0000

900,0000

1

4

MASSA PVA, 20KG

UN

 

15,0000

47,7300

715,9500

Total

11.107,9500

 

Total

11.107,9500

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

ELIETH SILVA JUNQUEIRA

Secretaria Interina Municipal Da Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:F9EFED91