ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 814-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAÇÃO COM LENTES PARA ÓCULOS EM ACETATO E METAL (ADULTO E INFANTIL), DEVIDAMENTE MONTADOS, QUE SERÃO DESTINADOS A PACIENTES COM COMPROMETIMENTO VISUAL, CONSTATADO

 

E processo 814/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

137

1,00

TOTAL

1,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: RIBAS ALENCAR MARTINS CNPJ/CPF: 22.010.024/0001-64

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LENTES MONOFOCAIS ORGÂNICA INCOLOR MAIS ARMAÇÕES, COM VARIAÇÔES DE DIOPTRIA: ESF +6,0-4,0 CIL À ESF -6,0-4,0 CIL; MONTADA NAS ARMAÇÕES.

UN

 

20,0000

198,0000

3.960,0000

 

1

 

2

LENTES MULTIFOCAIS MATERIAL ORGÂNICO INCOLOR MAIS ARMAÇÕES - DIOPTRIA: ESF-6,0 À ESF+6,0.MONTADA NAS ARMAÇÕES.

 

UN

 

 

80,0000

 

198,0000

 

15.840,0000

Total

19.800,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 12 de novembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:FA321D7B