ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE POSSE

MUNICÍPIO DE POSSE
LEI Nº 1.398 DE 10 DE JUNHO DE 2021

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:

 

Nº. Item

MODELO

MARCA

PLACA

CHASSI

01

Siena Fire, cor verde, ano/mod. 05/06 Renavam 868393851 Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG

Fiat

Placa MOT2639 Doação DF

Chassi 9BD17203G63201586

02

Gol cor branca (sucata )

 

 

 

03

Uno Sem documento

 

 

 

04

Prêmio

Toyota

Placa CEJ034

Paraguai

05

Uno Mille Fire, cor prata, ano/mod. 05/06 Renavam 874018951

Fiat

Placa NFX7881

Chassi 9BD15822764792618

06

Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod. 05/06 Renavam 874018617

Fiat

Placa NFX7861

Chassi 9BD15802764778459

07

Uno Eletronic, cor verde, ano/mod. 94/95 Renavam 631708545 Reserva domínio.

Fiat

Placa JFO3685

Chassi 9BD146000R5396751

08

Palio Fire, cor preta, ano/mod. 07/07 Renavam 912444371

Fiat

Placa DXD1282 Doação SP

Chassi 9BD17106G72930011

09

Gol Special, cor branca, ano/mod. 98/99 Renavam 704800985

VW

Placa JTZ1389 Doação SP

Chassi 9BWZZZ377WP581579

10

Gol 1.0, cor cinza, ano/mod. 05/06 Renavam 865392374

VW

Placa NFW6055

Chassi 9BWCA05W26T033022

11

Gol, cor branca, ano/mod. 14/15 Renavam 1024052610

VW

Placa OZY7549

Chassi 9BWAB45U9FP539319

12

Golf, cor preta, ano/mod. 03/03 Renavam 814552480 Reserva domínio.

VW

Placa NFJ9670

Chassi 9BWAA01J234079487

13

Omega CD, cor preta, ano/mod. 04/04 Renavam 848312023 Restrição administrativa. Superior Tribunal de Justiça.

GM

Placa JFQ4155 Doação DF

Chassi 6G1YX54C94L304881

14

Astra Sedan Advantage, cor preta, ano/mod. 06/07 Renavam 906635721

GM

Placa JJE0577

Chassi 9BGTR69W07B194217

15

Astra Hatch CD, cor preta, ano/mod. 03/03 Renavam 808794485

GM

Placa AAJ0104 Doação PR

Chassi 9BGTT48B03B194783

16

Ford Ka, cor azul, ano/mod. 97/98 Renavam 684134080

Ford

Placa JNO6801 Doação BA

Chassi 9BFZZZGDAVB535668

17

Courier SE, cor vermelha, ano/mod. 98/99 Renavam 709575777

Ford

Placa KDO1014

Chassi 9BLHZPPAWB885514

20

Strada Fire, cor branca, ano/mod. 12/12 Renavam 478419589

Fiat

Placa OGO7003

Chassi 9BD27803MC7545148

22

Ambulância Kangoo Soberana, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 548005770

Renault

Placa OMK3404

Chassi 8A1FC1415EL709604

23

Kombi Escolar, cor branca, ano/mod. 06/06 Renavam 894750160 Reserva domínio.

VW

Placa NGP 8365

Chassi 9BWGF07X16P014463

24

Kombi, cor branca, ano/mod. 13/13 Renavam 513294422 Alienação fiduciária. Stem Engenharia e Construção LTDA.

VW

Placa OMS2640

Chassi 9BWMF07X1DP017623 Verificar doação?

26

Kombi Escolar, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 118890719

VW

Placa NKW0741

Chassi 9BWMF07X79P012692

27

Caminhonete S10 2.4 CD, cor branca, ano/mod. 01/02 Renavam 774538090

GM

Placa AGE7840 Doação PR

Chassi 9BG138AX02C404499

28

Microônibus Master Bus16 DCI, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 121215075

Renault

Placa NLC0471

Chassi 93YCDDUH59J192182

29

Ambulância Master Rontan, cor branca, ano/mod. 06/06 Renavam 922009805 Prefeitura de Formosa

Renault

Placa NGF1221

Chassi 93YADCUH56J715551

30

Furgão Ducato 15, cor branca, ano/mod. 01/02 Renavam 777820501

Fiat

Placa KEX1063

Chassi 93W23124021004554

31

Furgão Sprinter 313CDI, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 119395215 Fundo Estadual de Saúde.

MB

Placa NKX6451 Doação GO

Chassi 8AC9036629E008822

32

Microônibus Sprinter 313 CDI, cor branca, ano/mod. 04/05 Renavam 847793850 Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG

MB

Placa KUJ4711 Doação GO

Chassi 8AC9036725A924121

33

Microônibus Ford Transit 350L, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 151965714

Ford

Placa NLN2889

Chassi WF0DXXT8F9TY34644

34

Microônibus Ford Transit 350L, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 149874715 Max Comercio e serviços de Caminhões LTDA.

Ford

Placa NKX6669

Chassi WF0DXXT8F9TY41010 Verificar doação.

35

Microônibus Ford Transit, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 149875550

Ford

Placa NKX7779

Chassi WF0DXXT8F9TY41012

36

Ônibus Scania 112, cor indefinida, ano/mod. 86/86 Renavam 354319353

Scania

Placa GLU6073 Doação PR

Chassi 9BSKC4X2B03454628

37

Ônibus MB/OF1318, cor branca, ano/mod. 90/91 Renavam 248468316

MB

Placa GVP2442

Chassi 9BM384088LB891184

38

Ônibus MB/OF1318, cor branca, ano/mod. 91/91 Renavam 005123054 Secretaria de Estado da Educação.

MB

Placa JJZ1542 Doação GO

Chassi 9BM384088MB928159

39

Ônibus MB/Ciferal Citmax, cor branca, ano/mod. 03/03 Renavam 813835429

MB

Placa LOX1884

Chassi 9BM3840673B351236

40

Ônibus MB, cor indefinida, ano/mod. 82/82 Renavam 431046387 Restrição judicial. Restrição administrativa.

MB

Placa CGR6673

Chassi 36415213036851

42

Caminhão VW/13.130, cor cinza, ano/mod. 86/86 Renavam 120812592

VW

Placa KBL1250

Chassi V028870

43

Caminhão Basculante Ford Cargo 1317, cor prata, ano/mod. 09/09 Renavam 149873212

Ford

Placa NKH2229

Chassi 9BFXCE2U09BB37842

45

Caminhão Pipa

 

KCL 0286

9BM384009SB057362

46

Caminhão D60 sem documento

 

 

 

47

Caminhão MB sem documento

 

 

 

48

Pá Carregadeira 45C

Michigan

Série 4238F102BRC

 

49

Patrol R835

Komatsu

Série N310002N00111

 

50

Patrol

 

 

 

54

Rolo compactador Pé de carneiro

 

 

 

55

Grade de arrasto 14 discos

Tatu

 

 

56

Grade Niveladora 36 discos

 

 

 

57

Arado de três discos

 

 

 

59

Roçadeira Hidráulica

 

 

 

60

Roçadeira Hidráulica

 

 

 

61

Chassi de carretinha

 

 

 

63

Tanque combustível

 

 

 

64

Tanque do lava jato sem a bomba

 

 

 

65

Baú

 

 

 

66

Sucatas de ferro

 

 

 

67

Sucatas diversas

 

 

 

 

Art. 2º A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.

 

Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Posse.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, aos 10 ( dez) dias do mês de junho de 2021.

 

HELDER SILVA BONFIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Giovanna Numes da Silva
Código Identificador:FB6E10D2