ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO Nº 1463/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da Empresa J B L PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.337.492/0001-92, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da Empresa J B L PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.337.492/0001-92, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1463/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Deslocamento de rede de distribuição urbana de energia elétrica em média tensão, classe 13,8 KV, com implantação de 06(seis) postes de concreto, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás/GO.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da Empresa J B L PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.337.492/0001-92, com sede na AV. 5 de Janeiro, S/nº, Q. A, L. 01, Sala 2, Setor Universitário, Sanclerlândia - GO, CEP: 76.160-000, neste ato representada pelo Sr. JOABEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 574.411.111-53, residente e domiciliado na cidade de Sanclerlândia -GO, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme demonstrativo abaixo.
Item | Descrição dos serviços | Quant | Valor unit. | Valor total |
01 | - Implantação de aproximadamente 210 metros de rede de distribuição trifásica em média tensão, classe 13,8 KV. - Instalação de 6 (seis) postes de concreto, incluindo a montagem das respectivas estruturas e ferragens necessárias. - Lançamento, montagem e fixação de condutores de alumínio tipo 1/0, conforme especificações técnicas aplicáveis. - Execução dos serviços com utilização com utilização tipo Munck, para lançamento e instalação dos postes e estruturas. - Disponibilização de caminhão equipado para serviços em linha viva, com equipe técnica devidamente habilitada, conforme os procedimentos de segurança aplicáveis. - Execução das atividades de montagem e instalação da nova rede, incluindo os serviços necessários à transferência do trecho existente para o novo alinhamento. - Desmontagem e demolição do trecho de aproximadamente 210 metros da rede elétrica existente. Atualmente localizado no leito da Rua Vândo Fernandes da Silva. Todos os serviços serão executados por equipe especializada, observando as normas técnicas aplicáveis e os requisitos de segurança pertinentes às atividades em redes de distribuição de energia elétrica. | 01 | R$ 63.000,00 | R$ 63.000,00 |
| Valor Total da Contratação |
| VALOR TOTAL | R$ 63.000,00 |
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 09 dias de novembro de 2026.
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MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:FB992EFF