ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BALIZA

Secretaria de Assistencia Social

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/CMAS/2025

Baliza, 06 de Junho de 2025

 

“Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Baliza/GO e da outras Providências“.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar a Política de Assistência Social no município de Baliza/GO, assim como estabelecer diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS ), Lei 8.742/1993.

Art. 1º Convocar ordinariamente a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL objetivando avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS;

Art. 2º Realizar a XI Conferência Municipal de Assistência Social em Baliza/GO , dia 03 de Julho de 2025;

Art. 3º O tema da XI Conferência Municipal de Assistência Social será "20

anos do SUAS: construção, proteção social e resistência";

Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice- Presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Portaria nº 001/2025 será responsável pela coordenação e organização de todo o processo conferencial.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social, apoiará a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baliza, 06/Junho/2025

 

GENILSE CARDOSO DA SILVA

Presidente do CMA

 

CLEMARCIA GOMES TORRES CARVALHO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Deuzeli Alves do Carmo
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