ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 087/2026

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 087/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2361/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GO, inscrito no CNPJ nº 01.168.145/0001-69.

CONTRATADA: F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.727.964/0001-10.

 

OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra de conservação de vias urbanas mediante aplicação de microrrevestimento a frio no Município de Piranhas-GO.

 

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto contratado, visando à ampliação dos serviços em áreas complementares da malha viária urbana municipal, necessárias à adequada execução da obra pública.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

JUSTIFICATIVA: Necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados, identificada pela fiscalização durante a execução contratual, objetivando assegurar a continuidade das intervenções, a melhoria das condições de trafegabilidade, a adequada conservação da infraestrutura viária e a plena satisfação do interesse público.

 

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 67.704,63 (sessenta e sete mil, setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos).

 

VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 872.724,27 (oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).

 

PERCENTUAL DO PRESENTE ACRÉSCIMO: 9,69% (nove vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicial do contrato.

 

PERCENTUAL ACUMULADO DOS ADITIVOS: 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento) do valor inicial contratado, observando o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

SIGNATÁRIOS: ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, Gestora do Executivo Municipal, CONTRATANTE, e FLAVIO DA SILVA ARANTES, representante legal da F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CONTRATADA.


Publicado por:
Vinicius Eduardo Correia Moraes
Código Identificador:FE349B8F