ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.940

LEI Nº 1.940 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.370/2011, para aumentar o quantitativo de professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo artigo 49, inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono, a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica, por força da presente lei, alterada a redação da tabela do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.370 de 02/02/2011 que passará a vigorar com os seguintes quantitativos:

 

CARGO

QUANTITATIVO

PROFESSOR P-I e P-II

Quadro suplementar

PROFESSOR P-III

600

PROFESSOR P-IV

350

PROFESSOR P-V

100

 

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da Lei Municipal nº 1.370/2011.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2019.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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