ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 255-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - TINTAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS CODEPENDENTES. processo 254/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

11.107,95

TOTAL

11.107,95

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TINTA LATEX ACRILICA STANDARD GELO, 18 LITROS

UN

 

23,0000

204,0000

4.692,0000

1

2

TINTA ESMALTE BASE ÁGUA GELO, 18 LITROS

UN

 

10,0000

480,0000

4.800,0000

1

3

TEXTURA ACRILICA PREMIUM GELO, 20 KG

UN

 

10,0000

90,0000

900,0000

1

4

MASSA PVA, 20KG

UN

 

15,0000

47,7300

715,9500

Total

11.107,9500

 

Total

11.107,9500

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de junho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável 

ELIETH SILVA JUNQUEIRA 

Fundo Municipal de Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:FEE0EC85