ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.028/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

LEI N°1.028/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE DE ALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube de Alto Horizonte, CNPJ nº 10.651.253/0001-89, sem fins lucrativos, com sede no Município de Alto Horizonte, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 86, Qd. 02, Lt. 03, Centro, nesta cidade, por seu relevante trabalho em prol do desenvolvimento esportivo e social da comunidade.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte – GO, aos 30 dias de abril de 2025.

 

DIOGO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sarah Rayane Correia da Costa
Código Identificador:FF1E5DBE