ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
Secretaria de Gestão e Patrimônio
SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
RESOLUÇÃO 09/2026 - CMDCA – BM
RESOLUÇÃO 09/2026 - CMDCA – BM
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 685, de 10 de abril de 2015 e Lei Municipal nº 875 de 31 de março de 2023, com base no seu Regimento Interno, aprovado em Plenária Ordinária.
CONSIDERANDO:
- O Decreto Municipal nº 861, de 16 de fevereiro de 2017, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Esta Resolução CMDCA nº. 09/2026, 08 de setembro de 2026, regulamenta prazo e procedimentos para repasse de recursos financeiros a projetos de organizações não-governamentais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tenham como objetivo ações voltadas à política dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o projeto selecionado nos termos da Resolução CMDCA nº. 10/2017, sendo este:
a) Projeto “Evento Comemorativo do Dia das Crianças” do Instituto Girassol de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Art. 2º Aprovar o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para execução do pro-jeto disposto no art. 1º dessa Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boca da Mata – AL, 10 de setembro de 2026.
VIVALDO LENON NASCIMENTO SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:0037A2C1