ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 98/2023 e alterações posteriores, RESOLVE por ACOLHER os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos pareceres exarados nos autos, em especial o Parecer do Controle Interno nº 195/2026. ADJUDICAR parcialmente o objeto do Credenciamento nº 07/2025 em favor das Microempreendedoras Individuais (MEIs) habilitadas, observando-se o valor limite individual de faturamento anual:
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Item |
Interessado |
MEI / CNPJ |
Aptidão/habilitação |
Valor Individual |
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13 |
WELMA CARLA DA SILVA ALVES |
64.972.886/0001-18 |
CREDENCIADA |
R$ 18.188,12 |
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14 |
JALDONÊS MENDONÇA DE OLIVEIRA |
62.626.400/0001-64 |
CREDENCIADA |
R$ 18.660,73 |
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15 |
MARINETE ANDRÉ DA SILVA |
62.541.090/0001-85 |
CREDENCIADA |
R$ 18.581,37 |
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16 |
GEUDINETE MENDONCA BARBOSA |
62.625.879/0001-14 |
CREDENCIADA |
R$ 18.449,83 |
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17 |
MARIA DE LOURDES DA SILVA |
63.778.156/0001-18 |
CREDENCIADA |
R$ 19.023,92 |
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18 |
DARIANA DA SILVA ALVES |
62.579.464/0001-51 |
CREDENCIADA |
R$ 18.286,97 |
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19 |
REJANE MARIA DA SILVA |
62.580.370/0001-00 |
CREDENCIADA |
R$ 18.286,97 |
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20 |
DILMA DA SILVA |
62.625.233/0001-37 |
CREDENCIADA |
R$ 18.286,97 |
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21 |
SILVIA MARIA GONCALVES DE LIMA |
62.558.665/0001-72 |
CREDENCIADA |
R$ 18.581,37 |
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22 |
VANUZIA MARIA DE ALMEIDA PADILHA |
62.624.980/0001-50 |
CREDENCIADA |
R$ 18.581,37 |
HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitatório de Credenciamento nº 07/2025, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAR a despesa decorrente. RATIFICAR a decisão que declarou APTAS as MEI´s habilitadas, por ter cumprido todas as exigências previstas no Edital e seus anexos, e autorizar a despesa pretendida previstas no Edital.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita Municipal de Pilar
Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:00C11D6E