ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL Nº 003/2024
SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), o Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO
Art. 1º Homologo o resultado definitivo da seleção e classificação das propostas apresentadas, em obediência Lei Complementar n 195/2022, conforme tabela abaixo:
Qualificação (01 vaga)
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ITEM |
Nº CNPJ |
NOME DO PROPONENTE |
NOTA |
RESULTADO |
|
1 |
42.231.381/0001-22 |
ROBSON JOSÉ PEREIRA |
99,56 |
SELECIONADO |
Vídeo Clip (04 vagas)
|
ITEM |
Nº CPF |
NOME DO PROPONENTE |
NOTA |
RESULTADO |
|
1 |
122.620.854-12 |
RAYSSA KAREN SANTOS DE LIMA |
99,23 |
SELECIONADO |
|
3 |
111.644.204-37 |
KEYLA DA SILVA BACHOT |
99,09 |
SELECIONADO |
|
4 |
112.416.734-03 |
FERNANDO ADEMAKSON TAVARES ALVES |
98,63 |
SELECIONADO |
|
2 |
109.810.744-64 |
ANTONIO MARCOS DA SILVA |
97,23 |
SELECIONADO |
Curta Metragem(02 vagas)
|
ITEM |
Nº CNPJ |
NOME DO PROPONENTE |
NOTA |
RESULTADO |
|
1 |
27.915.640/0001-88 |
EDVALDO DA SILVA – WEB TV |
99,23 |
SELECIONADO |
|
|
46.812.018/0001-99 |
O ESQUADRAO 89 LTDA |
95,23 |
SELECIONADO |
Cine Clube(01 vagas)
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ITEM |
Nº CNPJ |
NOME DO PROPONENTE |
NOTA |
RESULTADO |
|
1 |
50.928.433/0001-80 |
AD SERVIÇOS E CONSULTORIA |
91,93 |
SELECIONADO |
Art. 2º São considerados contemplados os proponentes que apresentaram documentação apta, incluindo aqueles selecionados por meio do chamamento dos suplentes.
Art. 3º As vagas não preenchidas foram convocadas os suplentes por meio de remanejo dos recursos entre as categorias. Se ainda, assim, houver vagas não preenchidas, poderão ser objeto de novo chamamento público.
Art. 4º Todos os proponentes contemplados receberão os aportes financeiros em contas bancárias previamente especificadas durante o processo de habilitação documental. A responsabilidade pelo correto envio dos dados, bem como o monitoramento do limite de recebimento de recursos da conta bancária, é inteiramente do proponente.
Parágrafo único. Em situações em que o recurso financeiro retorne à Secretaria de Cultura e Desporto devido a eventual erro na conta bancária do proponente, será solicitada a indicação de uma nova conta, e a nova tentativa de pagamento.
São Luis do Quitunde-AL, 28 de agosto de 2024.
DERLANE MALTA DE LIRA SOUZA
Secretária Municipal de Cultura e Desporto
FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
*Reproduzido por Incorreção
Publicado por:
Johnnatan Leandro Campos Mendonça
Código Identificador:0208F1F6