ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 447/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO POVOADO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público municipal com finalidade de funcionamento da Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Campinhos, em homenagem à moradora daquela comunidade, a senhora Maria Rosa Gomes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pariconha/AL, 02 de Janeiro de 2024.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito
Publicado por:
José Rodolfo da Silva Santos
Código Identificador:0220D2A2