ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 18/2026;
Fundamento Legal: art. 74, III, alínea c, da Lei nº 14.133/21
Contratante: MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, inscrito no CNPJ sob o nº 12.262.739/0001-50.
Contratada: R. B. DE OLIVEIRA CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.478.146/0001-11
Objeto: contratação de empresa especializada NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO, VISANDO À REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO E COMUNITÁRIO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS, DIRETRIZES E MACROZONEAMENTO, REALIZAÇÃO E APOIO A OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE LEIS URBANÍSTICAS, SISTEMATIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR, para o município de Joaquim Gomes/AL
Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Vigência: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, conforme plano de trabalho apresentado pela empresa
Celebração: 21/10/2026
Signatários: Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais e Rosângela Benigna de Oliveira Carvalho
Publicado por:
Klauysla Kaylane Geronimo Freitas
Código Identificador:02F23282