ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal nº 1.067/2002.

CONSIDERANDO o impacto que os feriados federais e estaduais têm no funcionamento dos serviços públicos e na rotina dos servidores;

CONSIDERANDO que, a antecipação do ponto facultativo do dia 30 de outubro de 2025 (quarta-feira), onde é celebrado o “Dia do Senhor do Bonfim”, para dia anterior ao dia do Servidor Público, ponto facultativo de âmbito nacional, visa garantir maior eficiência administrativa e social;

CONSIDERANDO que a medida permite a continuidade do descanso e contribui para a otimização das atividades da administração pública e da sociedade em geral;

CONSIDERANDO que do ponto de vista econômico, a antecipação do feriado, ajuda a evitar um baixo rendimento no primeiro dia útil antes do feriado, quando muitos servidores e trabalhadores, em virtude da interrupção das atividades, apresentam uma menor produtividade.

CONSIDERANDO ainda que a medida promove uma redução de custos operacionais, como energia elétrica, transporte público e outros serviços que podem ser otimizados ao estender o descanso em um dia de baixa movimentação.

CONSIDERANDO sob o aspecto social, o ponto facultativo antecipado favorece o bem-estar dos servidores municipais, possibilitando um tempo maior de descanso e convivência familiar, promovendo a saúde física e mental dos servidores.

CONSIDERANDO que para o comércio e turismo locais, a antecipação do ponto facultativo pode estimular a economia com a permanência de famílias e visitantes em atividades recreativas ou de consumo.

CONSIDERANDO, assim, que o ponto facultativo no dia anterior ao feriado nacional contribui para a eficiência da gestão pública e para a harmonia entre os interesses econômicos, sociais e de bem-estar dos servidores e da população em geral;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica antecipado o ponto facultativo do dia 30 de outubro de 2025 (quarta-feira), data em que se celebra o “Dia do Senhor do Bonfim”, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).Mantém-se, ainda, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, a ser observado no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 22 de outubro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:031F3EB2