ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0924001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMAS
O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, o Termo de Ratificação e Autorização Final da Contratação, referente à contratação direta processada nos autos do Processo Administrativo nº 0924001/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Aquisição de 20 (vinte) kits skate semiprofissional, acompanhados de kit de proteção compatível, destinados ao sorteio entre participantes das atividades alusivas ao Dia das Crianças promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FORNECEDORA AUTORIZADA: J J SILVA MATERIAL ESPORTIVO EPP.
CNPJ: 33.938.003/0001-20.
VALOR UNITÁRIO: R$339,90 (trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos).
VALOR TOTAL: R$6.798,00 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais).
ATO DE AUTORIZAÇÃO: Termo de Ratificação e Autorização Final da Contratação, firmado pelo Prefeito Municipal, Maurício de Vasconcelos Holanda, em 29 de setembro de 2026.
INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO: Ordem de Fornecimento/Autorização de Fornecimento, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, não sendo celebrado Termo de Contrato apartado.
PRAZO DE FORNECIMENTO: Até 10 (dez) dias úteis, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ordem de Fornecimento.
LOCAL DE ENTREGA: Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Coronel Pedro Teixeira, s/n, Centro, Chã Preta/AL, no horário das 8h às 14h.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UO: 0014 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UG: 0015 – Fundo Municipal de Assistência Social
Programa/Ação: 08.0015.08.122.0009.8001 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento: 3390.32.00.00.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 1500.00.000
PUBLICIDADE: O presente extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina a divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou do extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial.
Chã Preta/AL, 29 de setembro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:0339BDA8