ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 037/2024, DE 11 NOVEMBRO DE 2024
DE REGULAÇÃO:
INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL através da Resolução Normativa nº 003/2016 acerca da instituição de equipe de transição para o governo municipal.
CONSIDERANDO a Recomendação PGJ nº 004/2020, a qual preleciona a adoção de medidas para a instauração e funcionamento de comissão de transição.
RESOLVE
Art.1º INSTITUIR A Comissão de Transição de Governo do Município de Japaratinga – AL, sob a Coordenação do Sr. Ítalo Joseph Guedes Santos, visando à continuação das atividades administrativas e serviços públicos, norteados pelos princípios que regem a Administração Pública, conforme preceitua o art. 1º da Resolução Normativa nº 003/2016.
Art.2º DESIGNAR os responsáveis pelas pastas de Controle Interno, Finanças e Administração para compor a referida Comissão, respectivamente:
I – Breno de Freitas Cavalcanti, Controlador Geral do Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 035.624.494-61;
II – Marcones Jerfson Barros da Silva, Secretário Municipal de Finanças, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 113.865.114-12; e
III – Kaliu Marcelo dos Santos Silva, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 069.175.754-29.
IV – Sergio Inacio da Silva,Presidente do RPPS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 036.808.734-41.
Art.3º NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas, indicadas pelo candidato eleito a Chefe do Poder Executivo nas Eleições Municipais de 2020:
I – Ítalo Joseph Guedes Santos, Administrator Público, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 437.347.234-34;
II – José Cristiano Oliveira Ferreira, Advogado – OAB nº 21165A/AL e 48077/PE, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 835.732.834-20; e
III - Darlyson Max Ferreira dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 107.489.704-40.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,Regoga –se a portaria nº 000/24, de 14 de novembro 2024.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito do Município de Japaratinga
Estado de Alagoas
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:035E016E