ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.577 DE 12 DE JUNHO DE 2023

LEI Nº 3. 577 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

 

Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e adota providências correlatas.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental:

 

ESTABELECIMENTO

ENDEREÇO

ATIVIDADE

Escola de Ensino Fundamental Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira

Avenida José Alves da Silva, Residencial Agreste, Bairro Bom Sucesso.

Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023, com a sua publicação de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:03829083