ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 016/2020 – CODIV-19

PROCESSO N° 0519002/2020

CONTRATADA: PH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –ME ( PH DISTRIBUIDORA) CNPJ sob n° 30.848.237/0001-98.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Proteção Individual em Caráter Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).

QUANTIDADE: 50.040 (Cinquenta mil e quarenta) Materiais de Proteção Individual em Caráter Emergencial, os objetos estão adequados e limitados tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.

VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 80.676,00 (oitenta mil, seiscentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.302.0009.2030 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Elemento da Despesa: 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

 

Teotônio Vilela/AL, 20 de maio de 2020.

 

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO 

Prefeito


Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:03B8A266