ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026
Dispensa de Licitação nº 09/2026;
Processo Administrativo nº 4407/2026
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA
Contratada: SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 06.121.325/0001-09
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por meio térmico e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de Classe I, dos Grupos A, B e E (cemitério), em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005, a RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas ambientais e sanitárias vigentes, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Satuba/AL.
Valor Global: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), com faturamento mínimo mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura (30/10/2026 a 30/10/2027).
Celebração: 30/10/2026
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim (Prefeito), Fábia Romana Ramos Telles (Secretária Municipal de Administração e RH), Bruno Broad Rizzo Dorea e Henrique Petcov Nicoletti (Representantes Legais da Contratada).
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:03BEE4B6