ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 24 de outubro de 2023
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
*OBS: OS ANEXO DESTA LEI ESTÃO DISPONIVEL NO ACERVO DO GABINETE MUNICIPAL.
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
Código Identificador:044CF3ED