ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2021
CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei.
D E C R E T A:
Art.1º CONVOCAÇÃO da Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Japaratinga, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2021, tendo como tema “UM NOVO TEMPO UMA NOVA HISTÓRIA NA SAÚDE DA JAPARATINGA”.
Art.2º A Plenária de Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência, pelo Coordenador Geral.
Art.3º As despesas decorrentes desta Plenária correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito do Município de Japaratinga
Estado de Alagoas
Publicado por:
Bianca Meirelly da Silva Lima
Código Identificador:0582E0A8