ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 279/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº 279/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013

 

Concede aposentadoria por idade ao servidor José Petrúcio da Silva e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, ao Servidor JOSE PETRUCIO DA SILVA, CPF nº 276.602.064-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de JARDINEIRO, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos no valor de 01 (um) salário mínimo, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) referentes a 07 (sete) quinquênios.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 25 DE JUNHO DE 2013.

 

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2013, de acordo com o art. 90, § 1º da Lei Orgânica do Município.

 

ARTHUR CARVALHO

Procurador Geral do Município 


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:05C0224C