ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 321/2026
PORTARIA Nº 321/2026
Retifica a Portaria nº 320/2026, que dispõe sobre a convocação da 3ª chamada para candidatos aprovados no Concurso Público Unificado do Município de Craíbas/AL, para excluir a convocação da candidata classificada ao cargo de Médico Pediatra, corrigir a posição de classificação da candidata ao cargo de Professora de Educação Infantil, convocar candidata para o cargo de Psicopedagogo em decorrência de vacância superveniente, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 320/2026, que convocou, para fins de nomeação e posse, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Unificado do Município de Craíbas/AL, regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO que, em reexame da relação de candidatos constante do Anexo I da referida Portaria, verificou-se erro material quanto à convocação da candidata BÁRBARA LETÍCIA FIGUEIREDO FONSECA, indicada na 2ª posição da lista de classificação para o cargo de Médico Pediatra, a qual não obteve pontuação suficiente para figurar entre os candidatos classificados e, por consequência, não poderia ter sido convocada;
CONSIDERANDO, ainda, erro material verificado no Anexo I da Portaria nº 320/2026 quanto à posição de classificação da candidata MARIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO, ao cargo de Professora de Educação Infantil, indicada como 57ª colocada, quando a posição correta, conforme ata de classificação final do certame, é a 56ª;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de anular e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios ou incorreções materiais, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e do princípio da autotutela administrativa;
CONSIDERANDO que as retificações ora promovidas não importam em supressão de direito adquirido, porquanto os candidatos delas atingidos ainda não haviam sido nomeados nem empossados nos respectivos cargos;
CONSIDERANDO a ocorrência de exoneração no cargo de Psicopedagogo, com a consequente abertura de vaga a ser provida, nos termos do Edital nº 001/2025, mediante convocação do candidato imediatamente subsequente na ordem de classificação;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da impessoalidade e do interesse público que regem os atos da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 320/2026, para excluir da relação de candidatos convocados ao cargo de Médico Pediatra o nome de BÁRBARA LETÍCIA FIGUEIREDO FONSECA, indicada na 2ª posição, em razão de erro material, uma vez que a referida candidata não obteve pontuação suficiente para classificação e consequente convocação no certame.
Art. 2º. Em decorrência da retificação de que trata o art. 1º, fica sem efeito, para todos os fins, a convocação da candidata nele mencionada, não havendo, nesta oportunidade, convocação de candidato remanescente para o cargo de Médico Pediatra.
Art. 3º. Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 320/2026, no que se refere ao cargo de Professora de Educação Infantil, para fazer constar que a candidata MARIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO figura na 56ª posição da ordem de classificação, e não na 57ª posição, conforme constou por erro material.
Art. 4º. Em razão de vacância superveniente decorrente de exoneração no cargo de Psicopedagogo, fica convocada, para apresentação da documentação necessária à nomeação, observadas as condições e os prazos estabelecidos nos arts. 2º a 6º da Portaria nº 320/2026, a candidata relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º. Ficam mantidas, em seus exatos termos, as demais disposições da Portaria nº 320/2026, bem como a convocação dos demais candidatos nela relacionados, que não são atingidos pela presente retificação.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Portaria nº 320/2026 exclusivamente quanto às retificações de que tratam os arts. 1º e 3º, revogadas as disposições em contrário.
Craíbas/AL, 10 de setembro de 2026.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito do Município de Craíbas
ANEXO ÚNICO
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PSICOPEDAGOGO |
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NOME DE IDENTIFICAÇÃO |
POSIÇÃO |
MODALIDADE |
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JULIANNY BARBOSA DE OLIVEIRA |
7º |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
Publicado por:
Robson Simplício Santos
Código Identificador:06178B75