ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 010/2024
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 010/2024
PROCESSO: 042/2026.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Fornecimento parcelado de prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio da operacionalidade e do desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção e distribuição de refeições, para café da manhã, almoço e jantar, em atendimento às secretarias e setores pertencentes a Prefeitura Municipal de Pilar/AL.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 79, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; Cláusula Décima Primeira, alínea "g", do Contrato nº 10/2024; e Parecer Jurídico nº 301/2026.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 01/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR - AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
CONTRATADA: MARTA CRISTINA DA SILVA - ME. CNPJ Nº 10.618.740/0001- 40.
OBJETO DO TERMO: Extinção consensual do Contrato nº 10/2024, em razão da superveniência de nova contratação formalizada pelo Contrato nº 061/2026, decorrente do Credenciamento nº 06/2025.
EFICÁCIA DOS EFEITOS: A extinção produz efeitos contratuais e operacionais a contar da data de sua assinatura, resguardada a apuração e quitação de eventuais obrigações remanescentes.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
PELA CONTRATADA: MARTA CRISTINA DA SILVA - ME, CPF Nº 617.***.***.68.
Publicado por:
Elismael Ferreira Sampaio
Código Identificador:06466F40