ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI N° 375, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Lei n° 375, de 18 de abril de 2018.

 

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam modificadas as denominações dos bens públicos municipais abaixo discriminados:

 

I – o Centro Cultural Beto Barreto passa a denominar-se Centro Cultural Barroso Barreto;

 

II- o Centro Multienventos Maria Luna Torres Barreto passa a denominar-se Centro Multieventos Antonieta Barroso Barreto;

 

III – a Biblioteca Municipal Padre Josevel Mendes da Silva passa a denominar-se Biblioteca Municipal Maria Soares Mendes;

 

IV – a Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedita Barbosa Lima passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulina Barbosa Lima;

 

V – o Complexo Esportivo Senador Teotônio Vilela Filho passa a denominar-se o Complexo Esportivo Senador Teotônio Vilela;

 

VI – o Posto de Saúde Doutor Emanoel Barreto passa a denominar-se o Posto de Saúde Solón Barroso Barreto;

 

VII –a Praça Professora Maria Luna Torres Barreto passa a denominar-se Praça Nossa Senhora da Conceição;

 

VIII – o Loteamento João Pinheiro dos Santos passa a denominar-se Loteamento Anaci Joca dos Santos;

 

IX – o Conjunto Residencial Beto Barreto passa a denominar-se Conjunto Residencial Odilon Azarias de Farias;

 

X – a Rua Beto Barreto passa a denominar-se Rua Antônio Pedro de Oliveira;

 

XI – a Estação Repetidora José Azarias Barbosa – Duda passa a denominar-se Estação Repetidora João Azarias Barbosa.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jaramataia/AL, 18 de abril de 2018.

 

JEFFERSON TORRES BARRETO

Prefeito

 

Esta Lei Registrada na Secretaria de Administração e Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

 

WILSON BARBOSA RODRIGUES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Pedro Henrique de Oliveira Nunes
Código Identificador:06AF894D