ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 598/2020
PORTARIA nº 598/2020, de 01 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a Senhora Osmarina Vilela dos Santos".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 1º, Inciso III, “b” da Constituição Federal, c/c Art. 17 da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com tempo de serviço/contribuição de 24 anos, 11 meses e 22 dias, a Sra. OSMARINA VILELA DOS SANTOS, CPF n.º 239.292.004-49, PIS/PASEP n° 1.083.826.945-9, da Secretaria Municipal de Saúde, Serviçal, matrícula n° 0869, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais à razão de 9.112/10.950 dias, calculados com base na média aritmética das 80% maiores remunerações contributivas da servidora, na forma da lei, sem paridade, tudo conforme processo administrativo n° 1006011/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
Coruripe, 01 de dezembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE
Publicado por:
Sergio do Nascimento Targino da Conceição
Código Identificador:06BB44CE